POLÍTICA DE DOAÇÕES ADRA BRASIL

1- CONTEXTO

A AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob nº 01.467.063/0001/15, também designada por ADRA BRASIL, constituída em 18 de junho de 1996 é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, possui título de Organização Civil de Interesse Público, conforme Processo MJ nº 08071.002538/2012-79 publicado no DOU de 24 de abril de 2012. Regida por seu estatuto e em conformidade com a legislação Brasileira pertinente. Seu Estatuto, arquivado no livro de atas FL 142 a 148 em 12 de dezembro de 2017, microfilmado sob nº 00145459 no 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas comarca de Brasília – DF. Como entidade não lucrativa, beneficente, de fins assistenciais e culturais, tem por finalidade executar projetos de desenvolvimento comunitário e de assistência humanitária sem qualquer distinção política, racial, religiosa, de idade, sexo ou etnia. O objetivo do trabalho da ADRA está voltado para atender as camadas mais vulneráveis de nossa sociedade, ou seja, aqueles que vivem em situação de pobreza, sem as condições de prover suas necessidades básicas. O foco do trabalho está em 7 áreas:

  1. Água, saneamento e higiene;
  2. Saúde comunitária;
  3. Crianças em situação de vulnerabilidade;
  4. Resposta e gestão de emergências;
  5. Nutrição e redução da fome;
  6. Geração de emprego e renda;
  7. Promoção da justiça social e garantia de direitos igualdade entre sexos e valorização da mulher.

 

Além das áreas em que tem foco, a ADRA atua fortemente para assegurar direitos constitucionais e os previstos na Lei 13.019/2014, tais como:

 

I – O reconhecimento da participação social como direito do cidadão;

II – A solidariedade, a cooperação e o respeito à diversidade para a construção de valores de cidadania e de inclusão social e produtiva;

III – A promoção do desenvolvimento local, regional e nacional, inclusivo e sustentável;

IV – A valorização da diversidade cultural e da educação para a cidadania ativa;

V – A promoção e defesa dos direitos humanos;

VI – A preservação, a conservação e a proteção dos recursos hídricos e do meio ambiente;

VII – A valorização dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais;

A ADRA BRASIL faz parte da rede internacional de organizações independentes da ADRA que foi estabelecida pela Igreja Adventista do Sétimo. Desde 1916, por ocasião da I Guerra Mundial, a Igreja Adventista do Sétimo Dia organizou entidade de assistência social. Em novembro de 1956 foi estabelecido o Seventh-day Adventist Welfare Service (SAWS Assistência Social Adventista). Em 1976 a organização recebeu sua atual nomenclatura, Adventist Development and Relief Agency (ADRA; Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais). É considerada umas das principais organizações não governamentais no mundo, recebendo Status Consultivo pela ONU em 1997. Para cumprir seu propósito a entidade atua por meio da execução de projetos, programas ou planos de ações. Os recursos necessários são obtidos através de doações de pessoas físicas ou jurídicas, convênios, parcerias com órgãos públicos e privados, rendimentos das aplicações de seus ativos financeiros e outros pertinentes ao patrimônio sob sua administração.

2- APLICAÇÃO

As diretrizes descritas nessa política são aplicadas à ADRA BRASIL tanto quanto aos escritórios regionais da ADRA BRASIL.

2.1 REGRAS GERAIS

A ADRA deve implementar parcerias e promover projetos com instituições idôneas e comprometidas com a integridade dos programas, zelando pela reputação, imagem e boa-fé que a ADRA possui, vetando associar a imagem da ADRA com possíveis atos de corrupção e suspeita de improbidade.

As parcerias e convênios devem ser submetidas ao comitê de compliance, e caso ausente, ao comitê administrativo a fim de verificar a conformidade legal da doação e possível implicação do uso da marca do doador/financiador nos projetos.

2.2 REGRAS ESPECÍFICAS

Como entidade do terceiro setor, sem fins lucrativos e com registro de OSCIP a ADRA cumpre e observa estritamente as leis aplicáveis a sua obrigação. Nesse sentido, as empresas que fazem uso de benefício fiscal ao doarem para os projetos da ADRA devem observar a legislação quanto a esse item.

3- MONITORAMENTO SOBRE AS DOAÇÕES E PATROCÍNIOS

Os projetos originados a partir de convênios e contratos de parceria para implementação de determinado projeto serão monitorados e realizado prestação de contas dos recursos recebidos pela ADRA BRASIL de acordo com cada regulamento de cada doador. Quanto ao monitoramento de projetos específicos a ADRA fará o controle e monitoramento e apresentará à sociedade o resultado do projeto em mídias sociais e no site da ADRA, adra.org.br .

4- REGISTROS

A ADRA registra e toma voto em reunião do conselho administrativo quanto a receita de doações das campanhas e projetos. Os projetos são devidamente aprovados e autorizados pela comissão destinada para essa deliberação.

5- CONTROLE DE VERSÕES

Versão 1.0.

A ADRA atualizará esta Política de Doações quando entender necessário. Havendo alterações significativas na forma de como a instituição age com as doações a ADRA publicará no site, na parte de transparência, de modo que a sociedade seja comunicada da atualização.

6- DE ONDE VEM O RECURSO

A ADRA dispõe meios diversificados para captação de recursos tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. Os recursos financeiros necessários para o apoio aos projetos da ADRA poderão ser obtidos por:

  1. Termos de Parceria, convênios e contratos firmados com o Poder Público para financiamento de projetos na sua área de atuação;
  2. Contratos e acordos firmados com organizações e agências nacionais e internacionais,
  • Doações, legados e heranças;
  1. Rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros, pertinentes ao patrimônio sob sua administração;
  2. Contribuição dos associados;
  3. Recebimento de direitos autorais;
  • Subvenções e subsídios de órgãos governamentais.
  • Doações em espécie deve-se emitir o recibo imediatamente para registro da doação na contabilidade e enviar o recurso para ser depositado no banco. Todavia, é recomendado, havendo a oportunidade, que seja apresentado ao doador a conta bancária e o site da ADRA BRASIL para doações com cartão de crédito e outras modalidades para futuras doações.

7- PARA ONDE VAI O RECURSO

Os recursos captados da ADRA BRASIL são destinados para o Fundo de Emergência, que atende a catástrofes naturais ou acidentais. Também é destinado recursos para o Fundo de Doações Irrestritas, em que a ADRA poderá apoiar o desenvolvimento das regionais da ADRA BRASIL de maneira irrestrita, porém coordenada com os projetos regionais.

8- CAMPANHAS ESPECÍFICAS

 As campanhas específicas têm ampla divulgação nas mídias sociais para sensibilizar a sociedade para contribuir com determinado projeto. É disponibilizado os meios para que o doador possa contribuir com os projetos da ADRA BRASIL e suas regionais. Ao doar  pelo site – adra.org.br – ou outros meios para captação de recursos que a ADRA BRASIL eleger, como conta bancária específica, cartão de crédito, boletos, o doador será direcionado para uma plataforma onde terá a campanha específica divulgada para realizar a doação e apoiar o projeto.

 As doações recebidas pela ADRA BRASIL e não tiverem destinação específica entram como doações irrestritas, em que a ADRA BRASIL poderá fazer uso para apoio de projetos nas regionais da ADRA no BRASIL sem restrições.

9- DA ARRECADAÇÃO DE RECURSOS

Para as doações dos projetos nas regionais da ADRA BRASIL, o escritório sede repassará as doações recebidas em 90% e, como contribuição do custo administrativo, 10% das doações a título de custeio serão retidos e destinados para cobrir os gastos de captação de recursos de acordo com o convênio de captação de recursos vigente estabelecido entre as regionais e a ADRA BRASIL.

10. QUANDO O VALOR DA CAPTAÇÃO DE RECURSO É EXCEDENTE

Quando o valor arrecadado em resposta da sociedade é excedente aos recursos necessários para realizar o projeto, a ADRA poderá avaliar a extensão do projeto, uma vez que haveria sobra de recursos, o que possibilitaria ampliar o projeto. Caso não seja possível a extensão do projeto, a ADRA poderá compor o excedente captado ao Fundo de Doações Irrestritas, para apoiar outros projetos.

Quando, por meio de convênios com doadores institucionais, a ADRA seguirá o regulamento de cada parceiro, cumprindo as regras estabelecidas por cada doador. O monitoramento e controle orçamentário devem ser rigidamente seguidos para que não haja sobra de recursos, mas sim, que os projetos cumpram ao máximo seu objetivo com os recursos alocados.