Termos da Gestão de Conflito de Interesses

A ADRA Brasil faz uso da política de conflitos de interesse da sua mantenedora, a Igreja Adventista do Sétimo Dia. As definições estão descritas a seguir:

1. Definição de Conflito de Interesses

Conflito de Interesses significa qualquer circunstância sob a qual um obreiro/missionário ou leigo membro de Comissão Diretiva, por causa de interesses financeiros ou outros interesses pessoais, reais ou potenciais, direta ou indiretamente, possa ser influenciado ou pareça estar influenciado por qualquer motivo ou desejo para obter vantagem pessoal que não seja o sucesso e o bem-estar da Organização. Tendo em vista os objetivos comuns adotados pelas várias entidades da Igreja Adventista do Sétimo Dia, o fato de ser simultaneamente membro de uma ou mais de uma comissão denominacional ou Comissão Diretiva não constitui por si só conflito de interesse, desde que todos os demais requisitos do Regulamento sejam atendidos. Espera-se que o administrador, fideicomissário ou diretor que serve na Comissão Diretiva da organização atue no melhor interesse da organização e no papel da mesma na estrutura denominacional.

2. Definição de Conflito de Compromissos

Conflito de Compromissos será qualquer situação que interfira na capacidade do obreiro/missionário de realizar eficientemente suas obrigações. Obreiros/missionários eleitos, nomeados ou investidos de cargos, que recebem da Igreja a subsistência completa, mantidos por suas atividades ou compensados pela dedicação exclusiva de tempo integral e que venham a exercer qualquer outra atividade ou emprego paralelo, com ou sem remuneração, que de algum modo interfira na realização dos seus deveres ou responsabilidades, enquadram-se num Conflito de Compromissos. O Conflito de Compromissos também ocorre quando um obreiro/missionário ou leigo membro de Comissão Diretiva atua contrariamente aos princípios éticos e de conduta da Organização, ou quando age de forma contrária aos códigos de conduta ética estabelecidos para profissionais em cursos técnicos ou específicos (ex.: legal, investimentos).

E 85 10 S Pessoas incluídas neste Regulamento – Estarão sujeitos a este Regulamento todos os membros de diretorias, administradores, membros de comissões diretivas, sejam estes obreiros/missionários ou leigos membros de Comissão Diretiva das organizações denominacionais, bem como pessoas autorizadas a lidar com os recursos financeiros da organização.

E 85 15 S Circunstâncias que constituem um conflito – Os membros de uma diretoria, os administradores (inclusive das instituições), os secretários de departamentos, o secretário da Associação Ministerial, os membros das comissões diretivas e qualquer outra pessoa autorizada a lidar com recursos da Organização têm o dever de se colocar a salvo da influência de qualquer conflito de interesses ou de compromissos enquanto servirem à Organização ou a representarem em negociações ou no trato com terceiros. Espera-se que um obreiro/missionário ou leigo membro de Comissão Diretiva proteja os melhores interesses da Organização da Igreja a que serve, tanto no decorrer de suas atividades ou serviços como fora deles.

A relação seguinte, embora não exaustiva, descreve circunstâncias e condições que ilustram conflitos de interesses ou compromissos:

A) Envolver-se em atividades comerciais, negócios, serviços de qualquer natureza ou emprego externo que afetem ou restrinjam a expectativa da Organização denominacional de receber uma dedicação exclusiva e um serviço de tempo integral de seus obreiros/missionários, mesmo quando não haja outro conflito.

B) Envolver-se em procedimentos, atividades, negócios, serviços ou empregos que, de alguma forma, possam competir ou estar em conflito com qualquer transação, atividade, regulamento ou objetivo da Organização.

C) Envolver-se em quaisquer procedimentos, atividade, serviços, negócios ou trabalhar para um fornecedor ou empregador que forneça bens ou serviços à Organização.

D) Valer-se do fato de ser um obreiro/missionário ou leigo membro de Comissão Diretiva da Organização para promover atividades, negócios, serviços ou empregos externos, associando a organização denominacional ou seu prestígio com uma atividade, serviço, negócios ou um emprego externo, ou usar a conexão que a pessoa tenha com a denominação para promover interesses pessoais ou de políticas partidárias.

E) Manter a posse ou alugar uma propriedade, sabendo previamente que a Organização tem interesse ativo ou potencial nela.

F) Emprestar ou tomar emprestado dinheiro de terceiros, excluindo instituições financeiras que sejam fornecedoras de bens ou serviços, ou emprestar/tomar emprestado dinheiro de um membro de uma diretoria ou qualquer outra pessoa que mantenha relações de confiança com a Organização ou que, por outro lado, esteja regularmente envolvida nas transações comerciais com a Organização.

G) Aceitar ou oferecer qualquer gratificação, favor, benefício, presentes, ou comissão, quer seja em dinheiro ou não, de qualquer valor mais que simbólico relacionado com as atividades para a Organização, além da subsistência convencionada entre a entidade mantenedora do obreiro/missionário.

H) Fazer uso ou disseminar, inclusive por meios eletrônicos, qualquer informação confidencial obtida em decorrência de ser obreiro/missionário ou leigo membro de Comissão Diretiva da Organização, visando a obter benefícios ou vantagens pessoais de forma direta ou indireta.

I) Usar pessoal, propriedades, equipamentos, materiais da denominação, ou as boas relações produzidas pela denominação, para atividades, programas e fins diferentes dos que são aprovados por ela.

J)  Durante as horas normais de atividade, usar tempo maior que o razoável para cuidar de assuntos pessoais ou de interesse para outras organizações, em detrimento dos serviços da denominação.

K) Como obreiro/missionário ou leigo membro de Comissão Diretiva, utilizar as relações que tem dentro da Organização para assegurar favores aos membros de sua família ou outros parentes.

L) Desrespeitar as diretrizes sobre direitos de propriedade intelectual e produção de materiais pelo (a) obreiro (a) previstas em B 150 18.