TERMOS DE USO

16 de março de 2023

TERMOS DE USO

O “ADRA Touch VOLUNTEER ou ADRA Touch BENEFICIARY” é uma aplicação gratuita oferecida pela ADRA como ferramenta de informação e assistência, acessível a seus voluntários e beneficiários.

O uso do “ADRA Touch VOLUNTEER ou ADRA Touch BENEFICIÁRIO” está condicionado à aceitação dos TERMOS DE USO, que contêm todas as regras de uso e conduta do usuário, e deve ser lido com antecedência.

Se você não tiver lido, ou não concordar com estes TERMOS DE USO, você não deve utilizar o “ADRA Touch VOLUNTÁRIO ou ADRA Touch BENEFICIÁRIO”.

Estes termos de uso são parte da Política de Privacidade de Dados da ADRA.

A ADRA tem o direito de modificar os TERMOS DE USO e a Política de Privacidade de Dados a qualquer momento. Uma vez alterado, seu uso contínuo do “ADRA Touch VOLUNTEER ou ADRA Touch BENEFICIARY” está condicionado à aceitação destes TERMOS DE USO. A não aceitação dos TERMOS DE USO modificados impedirá o uso contínuo do “ADRA Touch VOLUNTEER ou ADRA Touch BENEFICIÁRIO”.

Estes TERMOS não caracterizam uma concessão de direitos a usuários ou terceiros, mas sim condições gerais de uso do site.

Cláusula 1 – Descrição do “ADRA Touch VOLUNTEER ou ADRA Touch BENEFICIÁRIO

ADRA Touch VOLUNTEER ou ADRA Touch BENEFICIARY” é uma aplicação que funciona como um portal de informação para o voluntário e o beneficiário e outros usuários. ADRA Touch VOLUNTEER ou ADRA Touch BENEFICIARY” permite que os usuários exerçam seus direitos de revisão, atualização e conhecimento sobre as informações pessoais que tenham compartilhado com a ADRA. Seu uso é gratuito e sua gestão é restrita a operadores autorizados. Não está aberto ao público em geral, nem é um serviço. Todas as informações exibidas, exceto dados pessoais e aquelas que possam ser incluídas ou alteradas pelo usuário em comentários ou campos abertos, são de propriedade exclusiva da ADRA. A reprodução do conteúdo, mesmo que parcial, depende da autorização por escrito da ADRA.

ADRA Touch VOLUNTARY ou ADRA Touch BENEFICIARY” pode oferecer aos usuários a capacidade de contribuir para a missão e manutenção da ADRA através de doações voluntárias. As doações serão feitas à pessoa jurídica da ADRA e não a qualquer indivíduo. As doações recebidas através do “ADRA Touch VOLUNTEER ou ADRA Touch BENEFICIARY” não constituem pagamento por um serviço ou obrigação de qualquer tipo por parte da ADRA para aqueles que as oferecem.

O “ADRA Touch VOLUNTEER ou ADRA Touch BENEFICIÁRIO” é oferecido a você NO ESTADO EM QUE ESTÁ DISPONÍVEL, a ADRA se isenta de qualquer responsabilidade ou obrigação por sua disponibilidade, e se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o “ADRA Touch VOLUNTEER ou ADRA Touch BENEFICIÁRIO”.

Cláusula 2 – Responsabilidade pelo uso

Você é o único responsável pelo uso do “ADRA Touch VOLUNTEER ou ADRA Touch BENEFICIARY” e deve utilizá-lo apenas para fins pessoais. Você é livre para compartilhar o endereço e os links. O uso deve estar de acordo com as leis, regras e regulamentos atuais, incluindo aqueles relacionados a direitos autorais, direitos de personalidade e marcas registradas de propriedade da ADRA.

Ao utilizar o “ADRA Touch VOLUNTEER ou ADRA Touch BENEFICIÁRIO”, o usuário declara, sob pena de lei, que tem capacidade legal para aceitar os termos deste instrumento, e que, na ausência de capacidade, absoluta ou relativa, é representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais, ou equivalentes, que respondam por seus atos, nos termos da legislação vigente.

A violação da Política de Privacidade de Dados da ADRA e destes TERMOS DE USO pode sujeitar o infrator a consequências legais, bem como a não autorização de uso.

ADRA VOLUNTÁRIO ou ADRA BENEFICIÁRIO” pode coletar dados dos usuários quando estes são fornecidos voluntariamente, conforme as diretrizes da Política de Privacidade de Dados da ADRA, disponível em https://adra.org.br/privacy-policy-POR/.

Você pode solicitar a correção, exclusão ou ocultação de informações a seu respeito ao “ADRA Touch VOLUNTEER ou ADRA Touch BENEFICIÁRIO” através do próprio “ADRA Touch VOLUNTEER ou ADRA Touch BENEFICIÁRIO” quando disponível, ou do encarregado da proteção de dados (DPO) de acordo com a Política de privacidade de dados da ADRA quando for impossível que o “ADRA Touch VOLUNTEER ou ADRA Touch BENEFICIÁRIO” o faça.

Cláusula 3 – Informações particulares do usuário

Com relação aos dados pessoais, a ADRA adota o chamado critério de privacidade por projeto e por padrão, segundo o qual os dados pessoais são utilizados apenas para a atividade principal e sob autorização.

Ao aceitar estes TERMOS, o usuário concorda que a ADRA poderá registrar, catalogar, compartilhar em seu grupo institucional as informações fornecidas pelo usuário no “ADRA Touch VOLUNTEER ou ADRA Touch BENEFICIARY”, ou em conformidade com uma ordem judicial ou disposição legal, inclusive internacional.

A ADRA não utiliza suas informações de contato para enviar mensagens indesejadas (spam) ou materiais promocionais que não tenham sido previamente solicitados/aceites, mas pode entrar em contato com você quando estritamente necessário.

Cláusula 4 – Práticas de uso e armazenamento

A ADRA, como proprietária do ADRA Touch VOLUNTEER ou ADRA Touch BENEFICIÁRIO, tem poder amplo e absoluto sobre seu conteúdo, acesso, operação, limitações de uso e rescisão. O conteúdo destes TERMOS e a Política de Privacidade de Dados permanecem em pleno vigor e efeito indefinidamente mesmo quando o serviço “ADRA Touch VOLUNTEER ou ADRA Touch BENEFICIÁRIO” é descontinuado.

Cláusula 5 – Conteúdo e propriedade intelectual do “ADRA VOLUNTÁRIO ou ADRA BENEFICIÁRIO

O conteúdo exibido no “ADRA Touch VOLUNTEER ou ADRA Touch BENEFICIARY” faz parte das informações de propriedade da ADRA, e pode conter informações sobre sua sede, escritórios regionais e serviços criados, mantidos ou apoiados pela ADRA.

A ADRA é a proprietária do “ADRA Touch VOLUNTEER ou ADRA Touch BENEFICIARY” e dos dados, códigos de sistema, layout, informações técnicas, regulamentos, avisos e notificações. Portanto, nenhum desses itens pode ser copiado, reproduzido ou manipulado sem permissão.

Se “ADRA Touch VOLUNTEER ou ADRA Touch BENEFICIARY” oferecer ao usuário uma área de comentários, interatividade, formulário para envio de informações, produção de conteúdo ou outras formas de criação do usuário, o usuário é o único responsável pela integridade, originalidade e legalidade do conteúdo que compartilha.

  1. a) Conteúdo Proibido: Nenhum conteúdo considerado ilegal, obsceno, discriminatório, fraudulento, violento ou que promova estes contextos será permitido. O usuário se compromete a não incluir qualquer informação que viole estes termos, bem como a notificar qualquer representante ou autoridade conhecida da ADRA com relação a tais violações.

INFORMAÇÕES PRIVADAS E CONFIDENCIAIS: O usuário não poderá divulgar ou dar conhecimento a terceiros de informações pessoais e confidenciais de indivíduos, tais como números de documentos, afiliações e outros.

  1. b) Conteúdo Ilegal: Todo conteúdo contrário à lei e aos bons costumes é considerado malicioso, e como tal, não deve ser publicado, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
  2. c) Comércio e Propaganda: É proibido o uso comercial – ou o uso com a finalidade de obter lucro.

Cláusula 6 – Disposições finais

Para resolver qualquer desacordo legal entre os usuários “ADRA Touch VOLUNTEER ou ADRA Touch BENEFICIARY” e a ADRA, um Pedido de Consideração deve ser feito por escrito e enviado ao Responsável pela Proteção de Dados (DPO) em [email protected], de acordo com a Política de Privacidade de Dados da ADRA ( https://adra.org.br/privacy-policy-POR/), quando for impossível que o “ADRA Touch VOLUNTEER ou ADRA Touch BENEFICIARY” o faça. A sede sul-americana da ADRA em Brasília, Brasil, é o tribunal competente para a resolução de qualquer disputa.

 

 

Categorias: Documentos

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