O projeto foi intitulado pelo município de Rio Grande de “O Leão é Nosso”.
Com o objetivo de destinar parte do imposto de renda para instituições de Assistência Social, como a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sul (ADRA) um projeto visa incentivar que pessoas físicas e jurídicas façam o direcionamento de parte do valor do Imposto de Renda, para os Fundos Municipais de ajuda humanitária. A doação possibilita que a quantia seja convertida em recurso e investimento para instituições da cidade de Rio Grande-RS.
“No momento, Rio Grande é a única cidade do Estado onde temos as inscrições nos Conselhos Municipais. Portanto, mesmo que Rio Grande não seja a cidade de sua residência, a sua ajuda seria fundamental. Poderia, inclusive, divulgar esta informação com os membros das suas igrejas”, destaca o pastor Daniel Fritolli, diretor da ADRA-RS.
Para aderir à campanha é simples. Ao preencher a Declaração de Imposto de Renda, no modelo completo, o contribuinte deve sinalizar que deseja encaminhar parte do imposto devido aos Fundos Municipais. Pessoas físicas podem destinar um total de até 6% do valor, sendo 3% para o Fundo do Idoso e 3% para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Já as pessoas jurídicas têm a destinação limitada a 1% para cada Fundo, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário.
Ao comentar sobre a campanha, o secretário de município da Cidadania e Assistência Social, Evandro da Silveira, destaca que, fazendo a destinação, o contribuinte não paga um valor maior de imposto e nem tem o valor da sua restituição diminuída. No caso de imposto de renda a pagar, a parcela doada será subtraída automaticamente do saldo. Já nos casos em que o contribuinte tenha imposto a restituir, o valor da destinação será acrescido à restituição.
Como doar? Ao preencher a declaração no modelo completo, acesse a aba “fichas da declaração”, selecione a opção “doações diretamente na declaração”, escolha o fundo desejado, selecione a opção “municipal” e preencha o campo do valor até o limite disponível para a destinação. Para concluir a destinação, o contribuinte deve imprimir o boleto (DARF) e fazer o recolhimento do valor até a data limite.
*Caso o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda seja feita por um contador, informe a ele que deseja fazer a destinação.
Como o valor é repassado às instituições? Para receber o recurso, as instituições credenciadas junto ao Conselho Municipal do Idoso (CMI) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) devem encaminhar seus projetos. Após uma avaliação, os projetos selecionados recebem a verba oriunda dos Fundos.
As doações efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda são uma das principais formas de captação de recursos dos Fundos Sociais. O recurso é aplicado, exclusivamente, em ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, da pessoa idosa (CMI), mediante orientação dos Conselhos. Para garantir a destinação correta do recurso, as ações podem ser submetidas à fiscalização do Ministério Público.
*Informações: Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal do Rio Grande
*Matéria original de Bianca Lorini, escrita no dia 9 de fevereiro de 2022.
